| Projeto: |
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PL 520 03/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-520/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0520-2014 |
| Promovente: |
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Jose Americo |
| Ementa: |
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FINS DE MORADIA POPULAR UM TERRENO SITUADO NA RUA FRANCISCO DE SOUTO MAIOR, Nº 199, ANTIGA RUA 5, PARTE DO LOTE 199 DA QUADRA "B", NÚCLEO ITAIM, SECÇÃO "A", NO DISTRITO DE GUAIANASES, DE PROPRIEDADE DE AICHA HUSSEN SAADA WAKED E HASSAN WAKED |
| Assunto: |
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CINCO ( RUA ) / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / FRANCISCO DE SOUTOMAIOR ( RUA ) / FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA / GUAIANASES ( DISTRITO ) / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / IMOVEL / JARDIM LOURDES ( LAJEADO ) / LAJEADO ( DISTRITO ) / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA HABITACIONAL / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA / ZEIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0259-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/11/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 12/12/2014 | | CCJ | Recebido em 12/12/2014 | Encaminhado em 21/03/2016 | | URB | Recebido em 21/03/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 21/03/2017 | | URB | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 711/2014 de 17/12/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 403/2015 de 17/08/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiterando of. sgp.12 nr 711/2014
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 18/01/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 26/16-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, atenção ao req. da ccj a respeito do pl 520/14, atraves do Documento Recebido nro. 71/2016
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |